Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.

Inaplicabilidade do art. 649.

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Curador na Execução Fiscal

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Réu morre horas depois de peticionar

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.

Agravo de petição do exequente. Penhorabilidade da parte comercial do único imóvel da família.

Possibilidade da divisão do bem para autorização a constrição.

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

Dever jurídico é conceito amplo onde se encontra inserido o conceito de obrigação. Francisco Amaral ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar certo comportamento compatível com o interesse do titular do direito subjetivo

Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Medida provisória nº 449/08.

Execução. Exceção de pré-executividade. Suposta fraude no título executivo. Matéria que necessita de dilação probatória.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o Novo CPC